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O Decreto Estadual n.º 44.954/2000 é uma legislação do...
O Decreto Estadual n.º 44.954/2000 é uma legislação do Estado de São Paulo que desempenha um papel fundamental na regulamentação da Vigilância Sanitária. Este decreto define normas para o licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos de saúde no estado, garantindo a aderência aos padrões sanitários estabelecidos. De acordo com o referido dispositivo, qual é a consequência para os estabelecimentos de interesse e assistência à saúde que não renovam a licença de funcionamento por mais de um ano?
A
São automaticamente submetidos a uma inspeção sanitária surpresa.
B
Recebem uma prorrogação automática de seis meses para a renovação.
C
Ficam sujeitos à desativação do cadastro e às penalidades previstas na legislação.
D
São obrigados a realizar uma autoavaliação sanitária e apresentá-la ao órgão competente.
E
Têm a licença de funcionamento renovada automaticamente se estiverem com os demais documentos em conformidade.