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Em relação às diárias concedidas pela Administração...
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Q3168444
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 16 e 17, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS.
Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto.
Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:
A
Não é obrigado a restituir as diárias recebidas em excesso.
B
Deverá restituir os 10 dias de diárias.
C
Deverá restituir apenas 10% das diárias recebidas em excesso.
D
Não é obrigado a restituir as diárias caso comprove que já utilizou os valores para outros fins.
E
Tendo retornado ao município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, em igual prazo.