Questões de Concurso sobre Município de Ibirapuitã - Legislação Aplicada

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:

I. Não se submeter à prova de vida.

II. Não comparecer para submissão a exame médico.

III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, compete ao município prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

III. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.

IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

Quais estão corretas?

De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?

Diante do falecimento de seu pai, Mauro, que era beneficiário de Selina, Carlos procurou novamente o advogado para saber se ele ou o irmão teriam direito à pensão que era percebida por seu falecido pai. O advogado respondeu corretamente que:

Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, o município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:

Com relação ao clima e as condições climáticas do Município de Ibirataia, analise as assertivas abaixo:

I.Em Ibirataia, o verão é longo, quente, opressivo e de céu quase encoberto.

II.O inverno é curto, rigoroso, chegando a temperaturas inferiores a 15º C.

III.Ao longo do ano, em geral a temperatura varia de 17 °C a 31 °C.

Assinale a alternativa CORRETA:

O hino de Ibirataia foi oficializado através do Decreto nº 07/86. Com letra do compositor José Antonio Calheira Silva e Música de _________, é composto por ________ estrofes e _________versos.

Fonte: https://www.camaraibirataia.ba.gov.br/Site/LeiMunicipal/62843

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos de Ibirapuitã, são filiados ao RPPS os segurados e, na qualidade de beneficiários, os:

Antônio, de 19 anos, nascido e criado na cidade de Ibirapuitã, está pensando em se candidatar a vereador de seu município. Acontece que, na entrega de seus documentos, foi constatado que ele nunca havia feito seu título de eleitor e votado. Sendo assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, a elegibilidade de Antônio é:

Conforme estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem de tempo de exercício para fins de promoção:

I. Sofrer pena de suspensão disciplinar, salvo se convertida em multa.

II. Somar duas penalidades de advertência.

III. Atrasos e saídas antecipadas superiores a 10 por ano.

Quais estão corretas?

Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:

De acordo com o Art. 22 da referida Lei, o requerimento do benefício de pensão por morte que o advogado de Mauro realizou está:

Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/2017, a isenção de tributos:

O Município de Ibirataia é resultado do desmembramento de parte do território do Município de Ipiaú, sendo composto por dois distritos. Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE os dois distritos formadores do Município de Ibirataia: