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O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer ad...

O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer adaptação ou ampliação de edificações em área urbana, somente poderá ser iniciada se o interessado possuir:


A

Licença de obra.


B

Licença de corretagem.


C

Licença de avaliação.


D

Aprovação fiscal.


E

Aprovação ambiental.