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Questões de Concurso sobre Município de Caconde - Legislação Aplicada
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São deveres do servidor, EXCETO.
A
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
B
tratar com urbanidade as pessoas.
C
utilizar a função pública para fins pessoais.
D
ser assíduo e pontual ao serviço.
E
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Para que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços possa operar, qual documentação obrigatória ele deverá apresentar?
A
Licença Ambiental.
B
Alvará de funcionamento.
C
Licença Sanitária.
D
Licença de uso e ocupação do solo.
E
Alvará de construção.
No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I — O descumprimento das regras não acarreta prejuízo ao feirante/ocupante do espaço utilizado.
II — Dispensa a fiscalização do descarte correto de lixo e do uso sustentável dos recursos naturais.
III — E realizado a conferência de cumprimento dos critérios de cadastramento exigidos pelo município.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao servidor público.
A
Advertência.
B
Demissão.
C
Suspensão.
D
Concussão.
E
Destituição de cargo em comissão.
Em conformidade com Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976 do estado de São Paulo, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que o pH esteja entre:
A
1,0 (um inteiro) e 2,0 (dois inteiros).
B
2,0 (dois inteiros) e 3,0 (três inteiros).
C
3,0 (três inteiros) e 5,0 (cinco inteiros).
D
3,0 (três inteiros) e 6,0 (seis inteiros).
E
5,0 (cinco inteiros) e 9,0 (nove inteiros).
Leia atentamente os itens a seguir:
I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
1 - Advertência por escrito.
2 - Punível com a pena de demissão.
3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.
Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.
A
I - 1; II - 2; III - 3.
B
I - 2; II - 3; III - 1.
C
I - 3; II - 2; III - 1.
D
I - 2; II - 1; III - 3.
E
I - 3; II - 1; III - 2.
Após a conclusão das obras devidamente licenciadas na Estância Climática de Caconde, o responsável técnico deve requerer a expedição do “Habite-se”, que estará vinculada a devida construção de passeio público.
Em terrenos de esquina, será obrigatória a instalação de:
A
Placas de sinalização, a fim de manter a adequada sinalização de trânsito.
B
Rampas, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência.
C
Faixas de pedestre, a fim de permitir a locomoção segura dos pedestres.
D
Postes de iluminação, para prover iluminação noturna no lote.
E
Boca de lobo, a fim de reduzir enxurradas provenientes da chuva.
O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer adaptação ou ampliação de edificações em área urbana, somente poderá ser iniciada se o interessado possuir:
A
Licença de obra.
B
Licença de corretagem.
C
Licença de avaliação.
D
Aprovação fiscal.
E
Aprovação ambiental.
No que se refere ao requerimento de aprovação, certidão de Licença e destino dos Projetos de Edificações na Estância Climática de Caconde, assinale a afirmação correta:
A
Se o projeto não estiver completo ou apresentar pequenas inexatidões ou equívocos, o seu autor será excluído imediatamente do processo de aprovação.
B
Quando o projeto apresentado para construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação tiver sido aprovado e pagos as taxas pelo interessado, a Prefeitura expedirá a competente “Licença de Fiscalização”.
C
A expedição de “Licença de Obra” poderá ser cassada pela Prefeitura sem motivo justificado.
D
A licença referente a obras não iniciadas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua expedição, perderá sua validade.
E
No mínimo 3 vias da licença de obra deverão permanecer no local da obra, a fim de serem examinadas pela autoridade encarregada da fiscalização.
Com relação às coberturas das edificações construídas na Estância Climática de Caconde, é correto afirmar que os materiais utilizados para cobertura de edificações deverão ser impermeáveis e:
A
Incolores.
B
Porosos.
C
Flexíveis.
D
Adaptáveis.
E
Incombustíveis.
Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.
“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”
A
20%
B
30%
C
40%
D
50%
E
60%
O Código de Obras e Edificações da Estância Vários tipos de controle de vetores de doenças podem ser desenvolvidos e utilizados em benefício da saúde pública. Entre as alternativas abaixo, assinale a opção que descreve um controle mecânico que deve ser aplicado para diminuição de vetores:
A
Coleta e destino adequado do lixo.
B
Aplicação de inseticida em áreas com alto grau de infestação de vetores.
C
Aplicação de fungicida em áreas com alto grau de infestação de vetores.
D
Corte de fornecimento de energia elétrica em períodos noturnos na região afetada por vetores.
E
Corte do fornecimento de água em regiões afetadas por vetores.
O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde determina que nenhuma demolição poderá ser feita sem o prévio requerimento à Prefeitura, que expedirá a necessária “Licença de Demolição”, pagos as taxas devidas. Tratando-se de edificações com mais de um pavimento, a demolição só poderá ser efetuada sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito pelo:
A
CREA ou CAU.
B
CRA ou OAB
C
CRC ou CRECI
D
CRECI ou CREA
E
CRF ou CRM
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