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Tendo em vista as competências municipais, analise as afirmativas a seguir. I. Ordenar ...
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Q3172029
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as competências municipais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar as atividades da guarda municipal destinada à proteção das instalações, bens e serviços municipais, conforme disposição legal.
II. Instituir regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, bem como planos de carreira.
III. Promover a proteção e a conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (material e imaterial) local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
IV. Cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das crianças, dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência.
V. Promover a erradicação da pobreza e dos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, e garantir cidadania para todos.
VI. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Considerando a Lei Orgânica do Município, são competências do Município de Campos dos Goytacazes, em comum com a União e o Estado, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar federal, o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
IV, V e VI.
D
I, III, IV e VI.