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Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à luz da...
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Q3172563
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à luz da Lei Complementar nº 01/2017, é correto afirmar, EXCETO:
A
Basta a configuração da posse para dar ensejo à cobrança do imposto.
B
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada ano.
C
Para que seja considerado como zona urbana, basta que haja uma escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
D
Está isenta de pagar IPTU a indústria que, mantendo no mínimo cem empregados, tenha sua sede e desenvolva suas atividades nos distritos distantes, no mínimo, dez quilômetros do local onde está situado o endereço funcional do Chefe do Poder Executivo, pelo prazo de dez anos após a sua instalação.