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João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado responsável pelo pagamento do IPTU:
João, o promitente comprador.
Marcelo, o promitente vendedor.
João e Marcelo serão responsáveis.
Durante a validade do negócio jurídico, o referido imóvel gozará de isenção ao IPTU.