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Anderson, Auxiliar Técnico de Educação (ATE), lotado na...
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Q3173892
Teclas de Atalhos
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Anderson, Auxiliar Técnico de Educação (ATE), lotado na Secretaria de uma Escola Municipal de São Paulo, ao buscar maior clareza quanto às atribuições próprias ao cargo, constatou que, entre as atividades auxiliares de administração que deve executar, estão as relativas ao recenseamento e ao controle da frequência dos alunos (Decreto no 54.453/2013). Aprofundando essa busca, verificou a pertinência desse recenseamento, pois ele está em consonância com o art. 201 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990), o qual dispõe no § 6o que “É dever do Município, através da rede própria, com a cooperação do Estado, o provimento em todo o território municipal de vagas, em número suficiente para atender à demanda quantitativa e qualitativa
A
do ensino fundamental obrigatório, modalidade regular e Educação Especial”.
B
das pré-escolas e dos cinco anos iniciais do ensino fundamental”.
C
do ensino fundamental obrigatório e progressivamente à da educação infantil”.
D
das creches e dos cinco anos iniciais do ensino fundamental”.
E
das creches e pré-escolas”.