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O artigo 207 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de...
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Q3174026
Teclas de Atalhos
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O artigo 207 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 1990, refere-se ao uso do prédio escolar municipal e de suas instalações.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
É vedado todo uso do prédio escolar e de suas instalações que não seja destinado às atividades curriculares previstas no Projeto Político-Pedagógico, na forma da lei.
B
É facultada à gestão escolar a autonomia de cessão do prédio escolar e suas instalações, tanto à comunidade quanto à iniciativa privada, na forma da lei.
C
É permitido o uso de prédios escolares e suas instalações para atividades de ensino privado, desde que tenham natureza comprovadamente pedagógica, na forma da lei.
D
É permitido o uso, pela comunidade, do prédio escolar e de suas instalações apenas durante a semana e nos períodos regulares de atividade letiva, na forma da lei.
E
É permitido o uso, pela comunidade, do prédio escolar e de suas instalações durante os fins de semana, férias escolares e feriados, na forma da lei.