A Lei ordinária nº 5.583/2013, que regula a disponibilidade de materiais para o serviço público municipal de Pará de Minas, estabelece algumas rotinas patrimoniais.De acordo com essa Lei, não pode ser considerada baixa definitiva do material quando ocorrer A Lei ordinária nº 5.583/2013, que regula a disponibilidade de materiais para o serviço público municipal de Pará de Minas, estabelece algumas rotinas patrimoniais.De acordo com essa Lei, não pode ser considerada baixa definitiva do material quando ocorrer

A Lei ordinária nº 5.583/2013, que regula a disponibilida...

Q3177331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - Câmara de Pará de Minas - Agente - Área: Patrimônio - 2024

A Lei ordinária nº 5.583/2013, que regula a disponibilidade de materiais para o serviço público municipal de Pará de Minas, estabelece algumas rotinas patrimoniais.

De acordo com essa Lei, não pode ser considerada baixa definitiva do material quando ocorrer

incineração.

transferência.

doação à pessoa jurídica cuja atividade principal seja de relevante valor social.

extravio ou destruição.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A Lei ordinária nº 5.583/2013, que regula a disponibilidade de materiais para o serviço...