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João Batista, servidor público há 15 anos, trabalha em tempo integral 40 horas semanais, e nos finais de semana, trabalha como professor em um cursinho preparatório. Dentre os cargos e funções públicas que são acessíveis a todos os brasileiros, e, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei e são de provimento efetivo ou em comissão, o que está proibido?
Trabalhar de forma gratuita para as pequenas, médias e grandes empresas pelo decurso de prazo de 12 (doze) meses.
Trabalhar em horários flexíveis durante 24 meses, incluindo tarefas extras, contando com um sábado por mês.
É expressamente proibida a prestação de serviço gratuito, salvo os casos previstos em lei.
Fazer devoluções horas extras na forma de banco de horas realizadas aos domingos e feriados.