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O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais...
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Q3183614
Teclas de Atalhos
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O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais municipais, nos termos da Constituição Federal, não compareceram para tomar posse por motivos de fórum íntimo, frustrando a sessão solene onde deveriam prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência. Decorridos mais de dez dias da data para a posse, o prefeito e o vice-prefeito não compareceram para assumirem os respectivos cargos. No caso em tela, quanto às providências que deverão ser tomadas, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de vacância do cargo de Prefeito, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara, que irá chefiar o Poder Executivo por uma legislatura de quatro anos.
B
Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, deverá ser realizada nova eleição, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.
C
Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, deverá ser realizada nova eleição pela Câmara Municipal, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.
D
Não caberá nova eleição, pois o ato de não comparecimento à sessão solene é mera formalidade, assim, o Presidente da Câmara assumirá o cargo de prefeito, até que o candidato eleito resolva comparecer para assumir o compromisso governamental.