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Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho...

Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do município de Içara/SC.


A

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.


B

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 45 (quarenta e cinco) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.


C

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.


D

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.


E

A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.