Segundo o artigo 4o da Lei 8.038/2000, regulamentada pelo...
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Segundo o artigo 4o da Lei 8.038/2000, regulamentada pelo...

Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Santo André - Agente de Trânsito e Transporte - 2024

Segundo o artigo 4o da Lei 8.038/2000, regulamentada pelo Decreto Municipal no 14.537/00, a permissão para exploração do serviço de transporte escolar será outorgada pela EPT, por prazo indeterminado, a condutores autônomos, empresas e cooperativas de transportes e

A

empresa de transporte interestadual.

B

empresa de transporte intermunicipal.

C

estabelecimento de ensino.

D

estabelecimento de economia mista federal.

E

serviço de transporte urbano intermunicipal

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