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Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da present...
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Q3197049
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:
I. O pai do menor de 21 anos que a infringir.
II. O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.
III. O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.
IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.