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Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização na área de tributos, tema que se relaciona diretamente com suas atribuições, ele deseja fazer um curso em outro país, para tanto, requereu a licença para viagem de objetivos culturais.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos servidores públicos do município de Santo André, é correto afirmar que
poderá ser concedida a José a licença até 1 (um) ano, e além do vencimento ou remuneração, uma ajuda de custo.
José apenas poderá requerer tal licença após completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de auditor.
José deverá apresentar ao Prefeito Municipal relatório circunstanciado sobre suas atividades fora da sede do Município a cada três meses.
a licença apenas será deferida se José demonstrar que não há curso de padrão similar no Estado de São Paulo.
se José deixar de cumprir as obrigações decorrentes da viagem cultural, será cassada a licença, inexistindo dever de repor aos cofres públicos o que houver recebido.