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Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do...
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Q3201792
Teclas de Atalhos
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Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, compete ao Município:
A
utilizar tributo com efeito de confisco
B
instituir impostos sobre templos de qualquer culto
C
instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública
D
cobrar tributos de serviços profissionais liberais, regidos por lei federal