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Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a...
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Q3201798
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a promoção de programas de construção e melhorias das condições de habitação e saneamento básico é uma das competências do Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:
A
complementar do Município, obedecendo a legislação federal
B
comum do Município, em conjunto com a União e o Estado
C
privativa do Município
D
privativa da União