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A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante...
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Q3208535
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:
A
pelo Prefeito
B
por qualquer Vereador
C
pelo Presidente da Câmara
D
por qualquer Comissão constituída