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Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade para os serviços relacionados a:
terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo