Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança...
1
Q3209059
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso, estabelecendo que é uma competência do Corpo de Bombeiros do Estado:
A
emitir informações técnicas e consulta prévia
B
cassar Alvarás de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP)
C
regulamentar as medidas de segurança contra incêndio e pânico
D
credenciar pessoas jurídicas que atuam na prestação de serviço, formação e/ou atualização de brigada de incêndio