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De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de c...
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Q3209413
Teclas de Atalhos
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De acordo com as definições previstas na Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração direta e indireta do poder executivo do município de Maringá, o que é CORRETO afirmar?
A
Cargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
B
Cargo Efetivo: é aquele que se reveste de caráter transitório, previsto na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração, cujo exercício deverá ser atribuído, preferencialmente, a ocupante de cargo de provimento efetivo, e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior.
C
Cargo em Comissão: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.
D
Cargo Público: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.