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A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o...

Julgue os itens subsequentes.

A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade dos procedimentos necessários ao exercício da cidadania.


C

Certo


E

Errado