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Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº...
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Q3220303
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se negro aquele que se declara, EXCETO:
A
Indígena.
B
Mestiço de descendência africana.
C
Pardo.
D
Negro.
E
Através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.