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Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do...
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Q3222508
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou
A
inferior a 10%.
B
superior a 30%.
C
inferior a 50%.
D
superior a 90%.