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De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É denominada de:
Estabilidade.
Aposentadoria.
Reversão.
Readaptação.