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De acordo com a Lei Municipal 1779/21, são diretrizes do Programa Municipal de Proteção...
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Q3224041
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 8.588/2018 - Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal 1779/21, são diretrizes do Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
A
a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
B
a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico tardio, o atendimento uniprofissional e o acesso a medicamentos nutrientes.
C
a responsabilidade do Município quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.
D
o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.