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Considerando a Lei Orgânica do Município de São José do...
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Q3224077
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, acerca da Política de Desenvolvimento Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e na sua elaboração ou modificação se levará em consideração prioritariamente os aspectos econômicos.
B
Na promoção de seus programas de habilitação popular, o Município deverá articular-se com os órgãos estaduais e federais competentes e, quando couber, estimular a iniciativa privada e contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.
C
A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende ás exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no plano diretor.
D
Ao definir as áreas urbanas e de expansão urbana, o plano diretor respeitará as restrições decorrentes da existência de áreas com atividade rural produtiva ou potencialmente produtiva.