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Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Est...
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Q3229993
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Estadual nº 176/14 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais
Teclas de Atalhos
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Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em legística formal, foi questionada por uma colega em relação à possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
A
pode ser inserida no âmbito de um parágrafo.
B
não é prevista enquanto técnica de legística.
C
abrange todas as subdivisões de um artigo.
D
pode ser inserida no âmbito de uma alínea.
E
pode ser inserida no âmbito de um inciso