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O Conselho de Ética e Decoro, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 468/2022, te...
O Conselho de Ética e Decoro, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 468/2022, tem por objetivo zelar pela observância dos preceitos instituídos no Estatuto dos Servidores, Código de Ética, Regimento Interno e na Lei Orgânica, preservando a dignidade do mandato parlamentar. Analise as alternativas e assinale aquela que aponta CORRETAMENTE o número de membros do Conselho de Ética e Decoro:
A
Será constituído por cinco (05) membros titulares e três (03) suplentes.
B
Será constituído por um (01) membro titular sem previsão de suplentes.
C
Será constituído por três (03) membros titulares e igual número de suplentes.
D
Será constituído por quatro (04) membros titulares sem previsão de suplentes.
E
Será constituído por sete (07) membros titulares e igual número de suplentes.