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A obrigação tributária acessória tem como objetivo a...

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue os itens a seguir.

A obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.

C

Certo

E

Errado

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