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De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência ...
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, são de competência comum do Município, Estado e União, exceto:
A
zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
C
proteger os documentos, as obras e os outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
D
permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.