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Ana, Patrícia e João são servidores do município de Criciúma e, em determinada circunst...
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Q3239849
Teclas de Atalhos
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Ana, Patrícia e João são servidores do município de Criciúma e, em determinada circunstância, conversavam sobre a aplicação da legislação tributária do município. Ana afirmou que, na ausência de disposição expressa, deve-se primeiro utilizar a analogia. Patrícia acrescentou que, depois da analogia, deve-se utilizar os princípios gerais de direito tributário. João concordou com ambas e acrescentou que a analogia pode exigir tributo que não esteja previsto em lei, pois tem precedente jurídico. Considerando a discussão apresentada, com base na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, qual dos servidores está correto?
A
Apenas João.
B
Apenas Ana e João.
C
Apenas Patrícia e João.
D
Apenas Ana e Patrícia.
E
Ana, Patrícia e João.