Sobre as demolições abordadas pela Lei nº 7.609/2019...
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Sobre as demolições abordadas pela Lei nº 7.609/2019...

Sobre as demolições abordadas pela Lei nº 7.609/2019, analise as assertivas abaixo:


I. A demolição parcial de edificação não será imposta quando a obra não observar o alinhamento ou nivelamento fornecido pelo órgão competente da municipalidade.

II. Quando a obra for executada em desacordo com projeto aprovado ou licenciamento concedido, poderá será imposta somente a demolição parcial.

III. A demolição total ou parcial de edificação será imposta quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal aquela que for executada sem licenciamento expedido pela municipalidade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.