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Sobre as demolições abordadas pela Lei nº 7.609/2019, analise as assertivas abaixo:
I. A demolição parcial de edificação não será imposta quando a obra não observar o alinhamento ou nivelamento fornecido pelo órgão competente da municipalidade.
II. Quando a obra for executada em desacordo com projeto aprovado ou licenciamento concedido, poderá será imposta somente a demolição parcial.
III. A demolição total ou parcial de edificação será imposta quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal aquela que for executada sem licenciamento expedido pela municipalidade.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e III.
I, II e III.