O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração: O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração:

O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí d...

Q3242324

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Itajaí - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Prova: UNIVALI - Secretaria de Saúde de Itajaí - Técnico de Enfermagem - 2024

O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração:

Energia solar.

Madeira.

Minérios.

Recursos pesqueiros.

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O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município ...