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Documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema...
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Q3242334
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 76 a 84, considere as disposições da Lei Complementar Municipal nº 287/2018, que institui o Código Tributário Municipal de Criciúma.
Documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio do Município de Criciúma, Governo do Estado de Santa Catarina ou Governo Federal, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, de existência exclusivamente digital, com validade jurídica que deverá ser garantida por assinatura digital do emitente e autorização de uso fornecida pela Secretaria da Fazenda Municipal. A definição apresentada, segundo o Código Tributário Municipal, diz respeito ao(à):
A
Documento Autenticador da Nota Fiscal Eletrônica de Bens, Serviços e Capital.
B
Recibo Digital de Circulação de Bens e Prestação de Serviços de Capital Eletrônica.
C
Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços.
D
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
E
Nota Fiscal Eletrônica de Circulação de Bens e Prestação de Serviços e Renda.