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Sobre a Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários c...

Sobre a Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.


A

O início do efetivo exercício é o ato que completa a investidura em cargo público.


B

Se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido, será o funcionário nomeado exonerado mediante decreto.


C

Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.


D

Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-offício ou a pedido do funcionário e, em qualquer caso, dependerá da existência de claros na lotação.


E

Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.