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O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à...
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Q3244047
Teclas de Atalhos
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O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração:
A
Energia solar.
B
Madeira.
C
Minérios.
D
Recursos pesqueiros.