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De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrument...
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Q3245419
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e do pessoal técnico administrativo da Rede Municipal de Ensino?
A
Lei Complementar.
B
Decreto Presidencial.
C
Resolução Municipal.
D
Lei Ordinária.