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Sobre o direito ao trabalho, ao emprego, à renda, ao empreendedorismo e ao desenvolvime...
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Sobre o direito ao trabalho, ao emprego, à renda, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico, previstos no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
A
Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas.
B
Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas.
C
Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual, correspondente, no máximo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas.
D
Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual, correspondente, no máximo, a 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas.
E
Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 10% (dez por cento) das vagas a serem providas.