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Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções...
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Q3249802
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6.174/1970
Teclas de Atalhos
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Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções, assinale a alternativa correta.
A
A prática de assédio ou violência, moral ou sexual somente se enquadra em infração éticadisciplinar se praticada no ambiente laboral e se valendo da posição hierárquica
B
A amplitude das sanções previstas nas condutas tipificadas no Código de Ética da Polícia Científica do Paraná seguirá a gradação da menor para a maior, considerando-se como menos gravosa a de repreensão e a mais gravosa a de demissão
C
A sanção de cassação de aposentadoria ou disponibilidade é aplicada em substituição à demissão, caso o servidor seja aposentado ou esteja em disponibilidade
D
É cabível a pena de demissão ao servidor condenado criminalmente, com trânsito em julgado, à pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos
E
A retratação do servidor não afasta a pena de demissão na infração de promover, dar causa, concorrer ou participar de falsa perícia