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De acordo com a Resolução nº 454, de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, o servidor terá direito a se ausentar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos seguintes casos, exceto:
Amamentação de filho próprio.
Atividade política.
Falecimento de cônjuge.
Doação de sangue.


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