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No município de Osasco, a atividade de um feirante poderá...
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Q3256356
Teclas de Atalhos
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No município de Osasco, a atividade de um feirante poderá ser interrompida, mediante cassação da permissão, somente em caso de cometimento de
A
uma infração cuja pena seja a de cassação.
B
três ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 12 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.
C
três ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.
D
cinco ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses.
E
cinco ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.