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De acordo com a Lei n o 18.334/2022, o Poder Executivo é...
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Q3275177
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n o 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação, nos termos do regulamento.
O serviço público de loterias deve ser delegado a
A
particulares, que administrarão o monopólio.
B
particulares, mediante processo licitatório.
C
funcionários concursados, em estágio probatório.
D
funcionários concursados, que são cedidos para esta finalidade.
E
comissão especial, composta por funcionários concursados e terceirizados.