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As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são...
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Q3276719
Teclas de Atalhos
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As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são atribuições que são conferidas constitucionalmente e que fazem parte das responsabilidades básicas desse órgão legislativo municipal. Elas são fundamentais para o funcionamento da democracia local e para a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
A
Dentro do prazo de cinco dias úteis, após a aprovação da indicação, as comissões reunir-se-ão para eleger seus Presidentes.
B
Os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes serão indicados para integrá-las pelo período de dois anos, vedada a recondução.
C
Recebidas as indicações dos membros, titulares e suplentes, o Plenário as homologará por Indicação da Mesa Diretora, sendo aprovado por 2/3 dos membros.
D
No início das sessões legislativas da legislatura, os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes até o dia 10 de janeiro, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.