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A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o c...
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Q3277112
Teclas de Atalhos
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A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
A
a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa
B
o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício
C
o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão
D
o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado