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Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor d...
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Q3277114
Teclas de Atalhos
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Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que:
A
em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio somente poderá ser concedida em relação a cada um deles separadamente
B
é vedado transformar em licença-prêmio faltas ao serviço, ou qualquer outra licença concedida ao servidor
C
os períodos de gozo de licença prêmio são desconsiderados como de efetivo exercício do cargo
D
quando concedida por motivo de doença em pessoa da família, pode ser convertida em pecúnia