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Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de...

Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público para o seu preenchimento. Assinale a alternativa que indica um requisito previsto na lei para o preenchimento do cargo:


A

Ter, no mínimo, 17 anos.


B

Ser naturalizado, obrigatoriamente.


C

Ser brasileiro, naturalizado ou estrangeiro, na forma da lei.


D

Ser brasileiro, obrigatoriamente.


E

Ter, no mínimo, 16 anos.