A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado: I.estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II.recusar fé aos documentos públicos. III.criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas. É correto o que se afirma em: A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado: I.estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II.recusar fé aos documentos públicos. III.criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas. É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14,...

Q3279711

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Gaspar - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Prova: FURB - Câmara de Gaspar - Agente de Comunicação - 2024

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado:

I.estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II.recusar fé aos documentos públicos.

III.criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

É correto o que se afirma em:

III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

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A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é v...